Auto de Infração de Trânsito - 3ª Edição

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Já é adequado ao Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (Volume I) tem como objetivo contribuir para uniformizar procedimentos de trânsito, razão pela qual apresenta diversos modelos de Auto de Infração de Trânsito, contendo inúmeras orientações relativas a forma de descrever a situação observada e tida como irregular, informações obrigatórias e complementares necessárias para demonstrar a regularidade do ato, indicando ainda os procedimentos que devem ser adotados em cada situação.

224 Páginas
Editora: Nova Geração do Trânsito

Frete Grátis

Preço:
R$ 45.00
Descrição

CAPÍTULO I - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO
1. Definição
2. Finalidade do processo
3. Condições da ação
4. Processo judicial versus processo administrativo
5. Autuação
6. Regularidade e consistência
7. Notificação da Autuação
8. Identificação de condutor infrator
9. Defesa de autuação
10. Notificação de Penalidade
11. Primeira instância recursal
12. Segunda instância recursal
13. Procedimentos para exercício do direito de defesa
14. Organograma do processo administrativo da infração de trânsito

 

CAPÍTULO II - MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
1. Conceituação e objetivo
2. Recolhimento de documentos
3. Remoção do veículo
4. Retenção do veículo
5. Recolhimento do veículo
6. Medidas não regulamentadas
7. Medidas coercitivas

 

CAPÍTULO III - PREENCHIMENTO DOS CAMPOS DO AUTO DE INFRAÇÃO
1. Competência
2. Campos do Auto de Infração de Trânsito
3. Preenchimento do Auto de Infração de Trânsito

 

CAPÍTULO IV - MODELOS DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Mais de 150 modelos de Auto de Infração de Trânsito

 

CAPÍTULO V - ANEXOS
1. Fiscalização de alcoolemia
2. Fiscalização de velocidade
3. Enquadramento das infrações de trânsito
4. Placas de regulamentação
5. Observações impressas na Carteira Nacional de Habilitação